Quando A Profissão De Comerciário Foi Regulamentado No Brasil

O Dia do Comerciário é celebrado anualmente em 30 de outubro no Brasil . Oficialmente, esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário .

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em 20 de fevereiro, depois de percorrer os trâmites do Congresso Nacional, com aprovação em três comissões da Câmara dos Deputados.

A Lei 12.790/13 e o registro de comerciário são essenciais para garantir direitos e condições de trabalho justas. A Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário , preconiza, em seu artigo 2º que

A partir dessa data, a Jornada de Trabalho passou a ser "três oitos": 08 HORAS PARA O TRABALHO, 08 HORAS PARA O LAZER E 08 HORAS PARA DESCANSO. Em 29 de Outubro foi a grande passeata e no dia 30 de outubro foi a publicação no Diário Oficial dos direitos dos Comerciários. Por isso, 30 DE OUTUBRO é o consagrado "Dia do Comerciário no Brasil ".

Portanto, quando a profissão de comerciário foi regulamentada no Brasil, em 2007 , os trabalhadores do comércio conquistaram um marco histórico que significou não apenas o reconhecimento da profissão, mas também a garantia de direitos básicos que antes eram ignorados.

regulamentação do exercício da profissão de comerciário sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Comerciário , profissão de lutas e compromissos A história teve inicio a mais de 80 anos, de lá para cá os profissionais do comércio ou simplesmente comerciários estão sempre em busca da dignidade humana e um reconhecimento social.

O ano de 2013 começou muito bem para os comerciários . A nossa profissão foi finalmente regulamentada , após termos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, a presidente É por isso que nos unimos a mais 50 mil trabalhadores de todo o Brasil na marcha à Brasília .

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Feliz dia do comerciário para todos! Vocês são muito importantes para a economia desde país.#diadocomerciário #felizdiadocomerciário # comerciário #JSL #JSLorganizaçãocontábil. Essa profissão não é fácil, mas é linda e muito gratificante.

Maria e Célia comemoram 10 anos de casadas em 2025 — Foto: Renata Casali. Em 2024, a Bahia registrou o maior número de casamentos homoafetivos do estado desde que o ato foi regulamentado no Brasil , em 2013.

Definido o "Dia do Comerciário ", comemorado no dia 30 de outubro. Fundada em 2016 na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a Associação Nacional dos Comerciários (ANC) é uma das mais relevantes entidades representativas dos comerciários no país, os quais tiveram a profissão reconhecida e regulamentada pela Lei Federal 12.790 de 14 de março de 2013.

Resposta: A profissão de comerciário foi formalmente regulamentada no Brasil em 14 de março de 2013, por meio da Lei nº 12.790.

A Lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro de 1932, sendo reconhecida como Dia Oficial do Comerciário em 2013, conforme Lei 12.790 de 14 de março. Neste ano atípico, o Sesc Santa Catarina enaltece ainda mais a garra e profissionalismo do seu público prioritário.

A lei que regulamenta a profissão de comerciário foi sancionada há exatamente cinco anos, no dia 15 de março de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff. A lei, que tornou comerciário (a) profissão, ainda instituiu o Dia do Comerciário, que é celebrado em 30 de outubro de cada ano.

Profissão . Comerciário .Em outubro de 2023, Motta votou contra um projeto de lei que regulamentava a tributação dos chamados fundos exclusivos e das offshores.

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-3, a Lei 12.790, de 14-3-2013, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário . Na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada, desde que inexista a possibilidade de classificação por

Projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário foi aprovado nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De origem do Senado, o texto estabelece a jornada de trabalho de oito horas por dia e 44 horas semanais.

Trabalho, Previdência e Assistência CCJ aprova regulamentação da profissão de comerciário Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a reivindicação pela regulamentação começou há mais de 30 anos.

A profissão de comerciário foi regulamentada hoje (15) a partir da publicação da Lei nº 12.790 no Diário Oficial da União. O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Pat.

A Lei 12.790/2013 , que regulamenta a profissão de comerciário , foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publ Clique para ver a notícia na íntegra.

A história dos comerciários no Brasil remonta a 1908, quando trabalhadores e trabalhadoras do comércio no Rio de Janeiro fundaram a União dos Empregados no Comércio. Naquela época, a jornada

Quando o trabalho por aplicativo comecará a ser regulamentado ? | Imagem: Priscilla Du Preez / unsplash.com.Pois bem, antes de falar das exigências das empresas, vale destacar que, para exercer essa profissão , é preciso disposição e força de vontade.

Em 1998 o processo de regulamentação da profissão Educação Física foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro, criando o sistema CONFEF/CREF, e promulgado pelo Presidente da República em 01/09/98.

A Lei 12.790/2013 , que regulamenta a profissão de comerciário , foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Eles têm a responsabilidade de garantir beleza, saúde e bem-estar aos clientes. E apesar de movimentar milhões ao ano e de atuarem há cinco décadas no Brasil , a profissão de esteticista e cosmetólogo foi regulamentada há dois anos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil , uma categoria de profissionais com longa história de serviços prestados ao País, mas que ainda não era legalmente reconhecida. Para se chegar a essa grande conquista, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo trabalhou muito, em sintonia com a classe laboral

Uma profissão não regulamentada entra em categorias de “Técnico I , II ou III”, “Encarregado”, “Auxiliar Técnico”, etc.Em tempo: Como se sabe os arquitetos tem tido uma participação bastante intensa na área do design no Brasil .

15/03/2013Após uma década de muita luta, esta regulamentada a profissão dos 12 milhões de comerciários brasileiros. A partir de agora, somos mais que apenas uma categoria. Ser comerciário agora é Profissão .

Publicado em 19 de abril de 2013 às 18h32. Brasília – A profissão de comerciário foi regulamentada hoje (15) a partir da publicação da Lei nº 12.790 no Diário Oficial da União. O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, disse que 12 milhões de comerciários

Roberto Santiago diz que embutido no reconhecimento da profissão de comerciário , também está reconhecida a sua organização sindical.O presidente da UGT afirmou que existem no Brasil mais de 12 milhões de comerciários .